Impactos e caminhos para o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Em janeiro deste ano, foi sancionada a lei 13.243/2016, conhecida como o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.  O processo de construção do marco, sua história e implementação, e como a lei afeta o setor de ciência e tecnologia no país, foram temas de discussão na 68ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que está acontecendo esta semana na Universidade Federal do Sul da Bahia, em Porto Seguro. A mesa-redonda Novo marco legal de CT&I – Implementação e impactos, foi composta, nesta segunda-feira (04), pelo professor da Universidade Estadual de Santa Cruz, Gesil Sampaio Amarante Segundo, pelo deputado federal Sibá Machado e por Helena Nader, presidente da SBPC.

Os três palestrantes trouxeram uma perspectiva geral ao processo que levou à aprovação da lei, do ponto de vista de quem esteve envolvido nas etapas que vêm acontecendo desde 2010 – quando foi entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um primeiro documento, durante a 4ª Conferência Nacional de CT&I, com a ideia inicial de criação de criação de um código nacional para o setor.

“Nós estamos levando 7 a 1 em casa: o país está muito aquém no mercado de patentes, e consistentemente nós temos menos patentes sendo depositadas no Brasil por brasileiros do que por estrangeiros. Os indicadores mostram um problema com a inovação no Brasil”, afirmou Gesil Sampaio. Segundo Helena Nader, a legislação traz uma série de avanços na relação entre esferas do governo e os setores público e privado, desburocratizando e facilitando a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos.
Por outro lado, a presidente da SBPC criticou os oito vetos feitos ao marco legal, um dia após sua aprovação. Segundo ela, os vetos fragmentam estruturas importantes da lei, induzem mais insegurança jurídica e podem trazer novas interpretações sobre os instrumentos jurídicos já implantados. Um dos principais artigos do documento original, sobre a isenção de bolsas de pesquisa, foi vetado. “Os vetos podem reabrir a discussão sobre a natureza das bolsas, e se tinha uma coisa que não se discutia mais no Brasil, era isso: bolsa era bolsa, emprego era emprego”, criticou.

O deputado federal Sibá Machado falou sobre os caminhos para a implantação do marco, que incluem acompanhar a elaboração e publicação do decreto e da Medida Provisória, com a recomposição dos vetos e recuperando o texto original. “Temos que facilitar o trabalho dos nossos pesquisadores e fazer uma lei que esteja a serviço de nós, e não o contrário: facilitar a descentralização dos centros de pesquisa, incentivar as empresas a contribuírem mais com as pesquisas no nosso país e abrir as oportunidades de investimento de modo geral. O Brasil tem que ir para a fronteira do conhecimento”, disse.

68ª Reunião da SBPC – SBPC Inovação

A mesa-redonda faz parte da programação da SBPC Inovação, dentro da Reunião da SBPC. O objetivo é oferecer ao público conferências e mesas-redondas referentes a projetos e realizações em Ciência, Tecnologia e Inovação de empresas, universidades, instituições de pesquisa e fomento e secretarias de governo, apresentando a interface entre a academia e o empresariado, empresas e laboratórios.

Mais informações e a programação completa do evento podem ser conferidas aqui.